domingo, 27 de agosto de 2017

Lançamento da 2a Edição de O Golpe da Reforma Agrária- Mesa Redonda- Notícias da Operação de Apreensão de documentos do IRASC pelo MPF

Livro de autoria de Gert Schinke, O Golpe da Reforma Agrária, denuncia com base em documentos do IRASC, as fraudes nas concessões de terras feitas durante o regime civil militar.
Antes de esgotada a primeira edição do livro, Gert já trabalhava na coleta e análise de mais documentos para aprimorar e aprofundar ainda mais o estudo sobre a questão agrária em Santa Catarina. 
Seu primeiro livro tem sido utilizado como base a diversos processos sobre terras no estado e motivou o MPF realizar uma operação no dia 21 de agosto de 2017 para recolher todos os documentos (entre documentos em papel, mapas e microfilmes) na Secretaria da Agricultura e da Pesca e no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) para garantir sua integridade e providenciar a digitalização dos mesmos, algo que não interessa ao Estado, pois quanto menos informações sobre a origem de titulação de terras, tanto melhor, vez que o Estado foi pivô no caso das fraudes em questão.

Gert participou da operação, já que sabedor da localização dos documentos. Fotos e matéria do site do MPF-SC abaixo.

O lançamento da 2a Edição 

LOCAL: UDESC-FAED - no Auditório Tito Sena
                Av. Madre Benvenuta - Itacorubi
DATA: dia 4 de setembro 
HORA: 19h 

Realização de debate sobre as questões fundiárias no estado.

Fotos da operação realizada pelo MPF-SC









MPF realiza busca e apreensão em órgãos do governo do estado de Santa Catarina

Objetivo é garantir integridade de documentos que comprovam distribuição de terras em Santa Catarina
MPF realiza busca e apreensão em órgãos do governo do estado de Santa Catarina
Fotos: Divulgação/MPF/SC
Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) realizou nessa segunda-feira (21), em Florianópolis, busca e apreensão na Secretaria da Agricultura e da Pesca e no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), arrecadando 283 rolos de microfilmes e 300 caixas de documentos.
A busca foi comandada pelos procuradores da República André Tavares Coutinho e João Marques Brandão Néto, com auxílio da Polícia Federal e de servidores do MPF. Por se tratar de execução de ordem judicial, a operação também foi acompanhada de oficiais de Justiça. A ordem judicial partiu do magistrado Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, em Ação Civil Pública assinada pelo Procurador da República Eduardo Herdt Barragan.
 A operaçãose destina a arrecadar documentos produzidos pelo extinto IRASC (Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina), por causa da suspeita da existênciadeterrenos da União que teriamsido 'grilados', devidoa participação, na década de 1970, do IRASCna concessão de diversas glebas também na Ilha de Santa Catarina. A grilagem teria reflexos nos dias atuais.
O objetivo principal da busca e apreensão é transpor todo o conteúdo dos dados da base ou suporte físico em microfilmes para o meio digital, a fim de se resguardar a integridade das informações e, ainda, permitir a sua livre e gratuita acessibilidade por qualquer interessado, haja vista cuidar-se de fatos relacionados com bens que integram o meio ambiente (inclusive cultural) e o patrimônio público.
Pretende-se também realocar a estrutura física dessas bases para recintos adequados, nos quais elas possam ser armazenadas segundo os critérios da legislação específica, indispensáveis para a guarda e a manutenção desse tipo de informação. Esse acervo constitui uma fonte de inestimável valor histórico, cultural e jurídico, contendo todas as informações cadastrais de teor patrimonial-fundiário do estado de Santa Catarina.
O material tem relevância estratégica importante, não só por ser o meio indispensável para garantir que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (da União e do Estado de Santa Catarina, sobretudo), bem como o próprio Ministério Público, possam fiscalizar a licitude e a legitimidade das cadeias dominiais de cada uma das milhares de glebas cedidas pelo IRASC, como também por consistir no instrumento prioritário (fonte material ou corpórea) para quaisquer futuras pesquisas em diferentes áreas do conhecimento humano, tais como Direito, História, Antropologia, Sociologia, Geografia, Ciência Política, Economia, Estatística e Jornalismo.
Instituto - O IRASC foi criado pela Lei Estadual nº 2.939, de 9.12.1961, tendo por objetivo a reforma agrária, promovendo, grosso modo, a distribuição de terras públicas para facilitar o acesso aos agricultores necessitados, anular o latifúndio improdutivo, impedir a concentração da propriedade imobiliária com fins especulativos, como instrumento de opressão e servidão rural, proporcionar melhores condições de vida à população rural e atender às exigências do bem comum, assim como o desfrute máximo da área cultivada. (Fonte: SCHINKE, Gert - O Golpe da Reforma Agrária: Fraude Milionária na entrega de terras em Santa Catarina. Florianópolis/SC, Editora Insular, 2014, pgs. 25, 152-201).
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