A reforma agrária de Santa Catarina, fraudulenta e ilegal- Elaine Tavares

http://www.iela.ufsc.br/noticia/reforma-agraria-de-santa-catarina-fraudulenta-e-ilegal

21 de junho, Elaine Tavares

Li cada uma das 447 páginas do livro de Gert Shinke  "O golpe da reforma agrária - fraude
milionária na entrega de terras em Santa Catarina" e não me surpreendo que esse trabalho 

tenha sido recebido com olímpico silêncio pela imprensa local.  Fruto de uma meticulosa

 pesquisa, o livro mostra quem recebeu terras no estado durante a ditadura civil/militar, 

quanto levou e como conseguiu. Tudo isso configurando uma fenomenal fraude orquestrada

 pelos governantes para garantir seus currais eleitorais. Sob a figura do Instituto de Reforma 

Agrária de Santa Catarina, as terras públicas foram para as mãos privadas e muito pouco
chegou, de fato, aos agricultores. Logo, o que aconteceu não foi uma reforma agrária, mas
uma festa politiqueira.

Gert Shinke  começa seu trabalho traçando um breve histórico sobre o modelo de ocupação
da terra no Brasil e em Santa Catarina, baseado em gado, armas de fogo e arame farpado.
Conta como os mais ricos foram se apropriando das terras desde a chegada dos portugueses 
na comitiva de Cabral. Depois, mostra qual era a proposta de reforma agrária que estava
embutida nas famosas reformas de base de João Goulart, o presidente que foi deposto pela

ditadura militar. Em seguida discorre sobre os anos 70, época em que se deu boa parte da
história da fraude. Toda essa complexidade histórica é narrada com um texto simples, sem
a empolação acadêmica.

E, a partir do capítulo cinco Gert abre a tampa da caixa de pandora do IRASC, o tal Instituto
de Reforma Agrária, ao qual chegou nas suas buscas de fontes para respaldar a ideia de que
uma grande extensão de terra no Pântano do Sul deveria ser um parque público. Assim, o que 
era para ser só um elemento de disputa numa batalha comunitária, acabou sendo um universo,
até então desconhecido, do que chama da maior fraude já vista no estado. 

A pesquisa de Gert desvela que o IRASC, criado em 1961, para alavancar a reforma agrária

sonhada por Jango, acabou sendo o espaço da entrega de milhares de hectares de terra durante

a ditadura militar, sem qualquer ligação com sua inicial função. E ali está o nome e o
sobrenome de todos os que dirigiram o Instituto, os que governaram o Estado, e dos que
foram beneficiados.

Os documentos mostram que foi a partir do governo de Ivo Silveira que os títulos começaram
a ser distribuídos em maior volume.  Para se ter uma ideia, de 1962 a 1964, anos anteriores ao

 golpe, foram emitidos 330 títulos. De 64 a 68, quando a reforma agrária já tinha ido para o
saco, em Santa Catarina o IRASC emitiu 2.145 títulos de terra.  De 1969 a 1971, foram
4.620 títulos e de 1972 a 1974 chegou a emitir 7.590 títulos, sendo o período de maior 
distribuição, configurando 76,2% de tudo que já foi titulado em Florianópolis desde 1904. 
Nesse período governaram o estado Celso Ramos, Ivo Silveira/Jorge Bornhausen, Colombo 
Salles e Antônio Carlos Konder Reis.  

Gert levantou todos os números e verificou que o IRASC distribuiu 1.100 glebas em 

Florianópolis, o que daria algo em torno de 60 quilômetros quadrados, considerando que
cada gleba mede o equivalente a 7,8 campos de futebol. Alguns títulos surpreendem como é
o caso dos que foram dados a Abel Just, no Pântano do Sul, cuja soma ultrapassa os 600 mil
metros quadrados. Pelo menos 69 das glebas distribuídas ultrapassam os 100 mil metros 
quadrados, o  que equivale a terra demais para uma única pessoa. 

A documentação ainda mostra que apenas uma minoria - quase insignificante - usava a terra
para plantar, como requereria se fosse o caso de estar se fazendo uma reforma agrária. Os
demais apresentam argumentos como morar e legalizar, em documentos muito simples, sem 
que precisassem provar qualquer relação com a agricultura.

Cada tabela, quadro ou documento mostrado no livro foi fotocopiado dos arquivos oficiais e
ali está tudo comprovado. Definitivamente os governantes aproveitaram o Instituto de 
Reforma Agrária para promover a maior distribuição de terras no estado inteiro, sem que, 
de fato, estivesse sendo feita uma reforma agrária. 

Tudo isso mostra como a questão da terra - principalmente em Florianópolis que virou uma 

paisagem especulada - encerra muito mais mistério do que pode sonhar nossa vã filosofia.

 O trabalho paciencioso de Gert também nos leva a pensar sobre como se dá a propriedade e

 quem, de fato, tem direito à ela. Se efetivamente a terra precisa cumprir uma função social,
o escândalo da distribuição de títulos em Santa Catarina comprova que, aqui, esse quesito
não foi considerado. O papel do IRASC foi, efetivamente, garantir o acúmulo patrimonial 
aos "amigos da corte", aprofundando o abismo entre os ricos e os empobrecidos.

A exemplo do que aconteceu no tempo da Lei de Terras, o período da ditadura militar em
Santa Catarina serviu para enriquecer uma boa pá de gente, a que, na sua maioria, detinha
informações privilegiadas sobre como requerer as terras, coisa que era feita de forma singela
e rápida.  

A obra de Gert Shinke é o retrato impressionante de como alguns governantes e funcionários

 públicos  fizeram uso das terras públicas para garantir riqueza e poder. Um livro imperdível

 para quem quer realmente conhecer as entranhas da história do nosso estado. E pensar que

 muitos ainda enchem a boca para, por exemplo, criticar a demarcação de terras

 indígenas ou ocupações feitas por famílias sem-terra e sem-teto. Bocas essas que sempre

 estiveram convenientemente fechadas quando escândalos como esse, narrado por Gert, se

 fizeram.

O golpe da reforma Agrária, editado pela Insular, é de leitura obrigatória.