“Dezenas de pessoas receberam mais que uma gleba de terra pública, o que é um despautério diante da proposta da reforma agrária”, informa o historiador.

A atuação do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina – IRASC no estado catarinense, na década de 1960, durante a ditadura militar brasileira, culminou numa “antirreforma agrária”, diz Gert Schinke, autor de O golpe da reforma agrária(Florianópolis: Insular, 2015), à IHU On-Line. Segundo ele, desde 1964 o órgão foi “paulatinamente instrumentalizado para executar mera ‘regularização fundiária’ e distribuição de glebas em supostas terras devolutas pertencentes ao Estado de Santa Catarina”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Schinke explica que sua pesquisa documental apresenta dados até então desconhecidos na historiografia regional de Santa Catarina, demonstrando que tanto a “suposta regularização fundiária” iniciada nos anos 1960 quanto a distribuição de terras devolutas “pouco ou nada tinham a ver com a questão da ‘justiça fundiária’, mas, sim, com a entrega de terras públicas para os correligionários da Aliança Renovadora Nacional - ARENA, partido da ditadura, alguns também para o fantoche Movimento Democrático Brasileiro - MDB, antecessor do PMDB, para pessoas que não tinham qualquer vínculo com atividade no campo”.

De acordo com o historiador, a operação antirreforma agrária “também eliminou as dezenas de ‘áreas de uso comum’ no litoral e serra catarinense”. Tal processo, explica, gerou “nitidamente o vertiginoso surgimento de megaempreendimentos imobiliários que, no litoral de Santa Catarina, são emoldurados com a paradisíaca paisagem das baías e montanhas à beira-mar”.

Gert Schinke é historiador e ecologista. Atualmente é presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima – Inmar, e ex-presidente da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses - FEEC.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são as novidades de seu livro sobre a atuação do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina – IRASC nos anos 1960?

Gert Schinke - É preciso salientar que o período em que o IRASC perpetrou a maior fraude fundiária na história recente do país se passa na ditadura civil-militar, pano de fundo que possibilitou a forma como agiu e implementou a ‘antirreforma agrária’. Fundado em fins de 1961, o órgão iniciou uma singela reforma agrária sob o governo de Celso Ramos que foi bruscamente interrompida com o golpe, em março de 1964. Daí em diante foi paulatinamente instrumentalizado para executar mera ‘regularização fundiária’ e distribuição de glebas em supostas terras devolutas pertencentes ao Estado de Santa Catarina. Minha pesquisa revelou dados absolutamente desconhecidos na historiografia regional: tanto a suposta ‘regularização fundiária’ quanto a distribuição de terras devolutas pouco ou nada tinham a ver com a questão da ‘justiça fundiária’, mas, sim, com a entrega de terras públicas para os correligionários da ARENA – Aliança Renovadora Nacional, partido da ditadura, alguns também para o fantoche MDB – Movimento Democrático Brasileiro, antecessor do PMDB, para pessoas que não tinham qualquer vínculo com atividade no campo. Consumou-se uma fraude total à proposta da reforma agrária. Sobre esta ainda se consumou outra fraude, a jurídica/legal, pois o Estado entregou terras que pertenciam à União dentro da Ilha de Santa Catarina, assim como entregou glebas em território que pertencia ao Município de Florianópolis. Houve, portanto, uma dupla fraude, uma sobre a outra. Parece coisa do demônio.

IHU On-Line - Quais as implicações da atuação do IRASC no estado?

Gert Schinke - O processo atingiu 147 municípios catarinenses dos então 197 existentes, mais concentrados nas regiões litorâneas, território alvo maior da obra — a titulação para especulação imobiliária, operação esta que propiciou a ‘plataforma fundiária’ sobre a qual ela pode prosperar sem rédeas. Em um curto período de redondos 15 anos, o IRASC entregou a montanha de 16.000 títulos nessa região, sendo que destes, exatos 996 na capital Florianópolis, 90% dos quais na Ilha de Santa Catarina, cidade campeoníssima em quantidade dentre todos os municípios catarinenses nesse período. A ‘operação antirreforma agrária’ também eliminou as dezenas de ‘áreas de uso comum’ no litoral e serra catarinense, relação que publico no livro e exemplifico com algumas ‘privatizações’ executadas à força por via do IRASC. Não por acaso, nos últimos anos percebe-se nitidamente o vertiginoso surgimento de megaempreendimentos imobiliários que, no litoral de Santa Catarina, são emoldurados com a paradisíaca paisagem das baías e montanhas à beira-mar. Resulta desse processo, totalmente caótico em muitos casos, uma deformação total na planificação urbana, criando conurbações monstruosas desprovidas de infraestrutura de todo tipo, especialmente viária e sanitária. A reforma agrária que Celso Ramos havia iniciado ficou no papel, na lei, e esta foi solenemente ignorada.

“Os números revelaram concessões de glebas monstruosas, verdadeiros latifúndios, a considerar sua localização – em plena Ilha de Santa Catarina”

IHU On-Line - Por quais razões afirma que ao invés de uma reforma agrária, houve uma antirreforma agrária?

Gert Schinke - Fazendo a compilação dos dados que minerei, chegou-se a evidenciar a proporção dos títulos entregues a pessoas ligadas ao campo, redondos um quarto, e aqueles entregues a pessoas sem vínculo com o campo. Pior, em ambos os conjuntos, constatando que dezenas de pessoas receberam mais que uma gleba de terra pública, o que é um despautério diante da proposta da reforma agrária, além de lesar a sociedade inteira ao adotar esse critério, ou não critério sob a ótica de se fazer justiça social e zelar pelo patrimônio público. Além desta constatação, os números revelaram concessões de glebas monstruosas, verdadeiros latifúndios, a considerar sua localização – em plena Ilha de Santa Catarina, para citar somente um dos exemplos, onde duas pessoas receberam nada menos que seis glebas. A maior gleba entregue pelo IRASC na capital teve 644.000 metros quadrados, entregue para uma pessoa jurídica que, poucos anos depois, a revendeu para uma pessoa que dela fez um loteamento, hoje o Bairro da Daniela. Mas isso seria pouco diante da soma com a reunião de várias glebas que algumas famílias receberam, chegando a dois milhões de metros quadrados, equivalente a 200 hectares. Estão todos lá com seus nomes, tamanhos e datas de entrega. Em verdade, ao invés de desconcentrar a propriedade, ela concentrou ainda mais a propriedade nas mãos de um conjunto ínfimo de pessoas se levadas em conta as populações totais, tanto da capital quanto do estado, como os números mostram a seguir. O IRASC entregou 69 glebas, totalizando 44.657.954 m2, 44,6 km2, somente na Ilha de Santa Catarina. Os 44,6 km2 equivalem a 74,7% da área total entregue na cidade (59,7 km2), três quartas partes do total, portanto. Todas as demais 930 glebas juntas perfazem apenas uma quarta parte da área entregue na capital. A conclusão é inarredável: operou-se a maior concentração fundiária já vista em toda a história.

IHU On-Line - Quais são os documentos históricos que evidenciam que, ao invés da reforma agrária, houve uma antirreforma?

Gert Schinke - A pesquisa se calcou em fontes primárias existentes em diversos arquivos públicos espalhados em diversos órgãos do estado e do município. Tive o cuidado de obtê-los com autenticação oficial para provar o que revelei, caso venha a ser provocado. De outra parte, jamais o IRASC, pasme, construiu um mapa no qual ele apontaria a localização das glebas, tarefa que consegui elaborar com muito sacrifício e quebra-cabeça, porém, restrito ao distrito do Pântano do Sul, no extremo sul de Florianópolis, e, ainda assim, somente para as glebas com mais de 100.000 metros quadrados localizadas naquela região da ilha. O retrato é ‘fabuloso’ e agora pretendo avançar para o restante da ilha adotando o mesmo critério.

Outra questão, não menos importante, que a pesquisa revela é a promiscuidade administrativa, o desleixo com o qual era tratado o processo administrativo. Constatei coisas estarrecedoras, como várias fraudes em que requerentes a glebas apresentaram-se com nomes errados de forma premeditada, coisa que a ‘consultoria jurídica’ poderia ter detectado, bastando para isso olhar os documentos, o que, constatei, não fazia. Havia lotado no órgão um rol de ‘consultores jurídicos’ que estavam lá apenas para assinar pareceres ao final do processo como mera formalidade. Não revisavam sequer os editais publicados no Diário Oficial do Estado, cheios de erros de toda sorte. Também se mostra óbvio que o órgão não tinha um cadastro geral das pessoas às quais concedeu glebas, pois este poderia inibir, talvez, a concessão de várias glebas para uma única pessoa, um escárnio diante do zelo pelo patrimônio público e diante da sociedade totalmente alijada do processo. As medições das glebas também foram feitas de forma tão precária que até hoje surgem conflitos entre vizinhos em Florianópolis por causa disso, além da precariedade na localização geográfica das mesmas, coisa que chega ao folclórico: há vários casos em que é virtualmente impossível localizar a gleba devido a não existência de marcos ou sinais geográficos que indiquem onde ela está no espaço. No que diz respeito à fraude perpetrada contra o Município, o IRASC ignorou solenemente o domínio territorial na Ilha de Santa Catarina que a Coroa havia repassado a ele nos idos de 1823, mediante a cessão do polígono chamado ‘Meia légua em quadro’, cujo mapa e documento de cessão público no livro também de forma inédita. Na ilha, portanto, o Estado entregou terras que não lhe pertenciam, tanto da União quanto do Município, um despautério jurídico/administrativo total.

IHU On-Line - Como se deu a divisão e a ocupação das terras em Santa Catarina durante esse processo de “reforma agrária” iniciado nos anos 1960?

Gert Schinke - Celso Ramos iniciou uma singela reforma agrária tentando imitar, em certa medida, seu colega Brizola, no RS, que empreendeu um processo mais autêntico e intenso. Vivia-se um momento de enormes expectativas quanto à efetivação das chamadas ‘reformas de base’ que Jango defendia, todas elas tendo fortes bases políticas muito bem organizadas em todo tipo de movimento social, dentre os quais se destacavam os sindicatos de lavradores e camponeses Brasil afora. Em ambos os estados do sul, e de resto em todo país, o processo foi truncado pelo golpe militar. Mais uma vez, como em inúmeras vezes anteriores, a reforma agrária foi golpeada e não se consumou, coisa que ainda está por ser feita neste país do grande latifúndio improdutivo e de enorme contingente de sem-terras.

Em Santa Catarina, no entanto, ao contrário do Rio Grande do Sul, o órgão continuou suas atividades como se nada de anormal tivesse acontecido. Tabulei as entregas de concessões ano a ano por parte do IRASC em Florianópolis, o que resultou um gráfico muito ilustrativo: mostra a curva no período no qual se intensifica a entrega de títulos, justo em meio ao período mais duro da ditadura civil-militar, que entre 1972 e 1974 apontou mais de 40% das concessões na capital, fiel termômetro para o que aconteceu de resto no estado.

“As medições das glebas também foram feitas de forma tão precária que até hoje surgem conflitos entre vizinhos em Florianópolis por causa disso”

IHU On-Line - Que destinos foram dados a essas terras concedidas pelo Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina?

Gert Schinke - Em meio à ditadura civil-militar e sob o jugo do sistema capitalista sem rédeas patrocinando o mais implacável modelo desenvolvimentista na história recente do país, rapidamente o maior capitalista comeu o menor. Minha constatação é de que talvez um por cento das glebas ainda esteja nas mãos daqueles que as receberam pelo IRASC. A imensa maioria, quase a totalidade destas glebas, foi parar nas mãos de especuladores, muitos munidos de informações privilegiadas, por vezes obtidas por via de uma rede de ‘despachantes de terras’, vários deles do próprio quadro de funcionários do órgão, praticando clara corrupção e advocacia administrativa. Falar hoje em uma onda de corrupção sem falar dessa época obscura é retratar a história com miopia que distorce a compreensão do fenômeno do país. Acaba por se mostrar uma meia verdade, pois ela também existiu em larga escala durante a ditadura civil-militar, fato que acabo evidenciando apenas com o exemplo de como foi feita a concessão de terras públicas, ainda que limitado a um único estado da federação.

IHU On-Line - Como era a produção agrícola e agropecuária no estado de Santa Catarina antes e como ficou depois da atuação do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina?

Gert Schinke - A ‘operação antirreforma agrária’ foi deflagrada quase concomitantemente à ‘revolução verde’, processo que detalho no meu outro livro chamado ‘ECOPLAMENTO – Teoria que explica o processo de assimilação do colapso ecológico por parte do sistema capitalista global’ e que operou a produção agropecuária na monocultura e criações intensivas, uma das razões para concentrar a terra, condição para que a anterior pudesse prosperar. Porém, dada a proporção do minifúndio em Santa Catarina, ela foi menos impactante que em outros estados do sul. No entanto, na Ilha de Santa Catarina, parte da capital, a operação acabou de vez com o que então ainda existia de produção agropecuária, revelada no livro com uma preciosa tabela calcada no Censo de 1970 do IBGE, coisa que o público também desconhecia completamente. Em Florianópolis, a operação substituiu a produção agropecuária pela especulação imobiliária que explodiu depois da virada do milênio. A cidade se tornou totalmente dependente de importação de alimentos e mantimentos de toda ordem, coisa que até os anos 70 se afiguravam totalmente diferente e, por pressuposto, muito mais interessante sob todos os pontos de vista.

IHU On-Line - Quais foram as pessoas envolvidas nesse processo de divisão das terras em Santa Catarina?

Gert Schinke - Em um dos capítulos do livro eu analiso a ‘cadeia de comando’, conceito militar que ilustra uma governança sob um regime ditatorial, qualquer que seja. Sendo o governador nomeado pelos generais, que, por sua vez, nomeava o Presidente do IRASC, além do prefeito da capital, era óbvio que os três níveis obedeciam ao comando de uma política central emanada no nível superior da cadeia — Brasília. Construí, em caráter inédito também, um quadro no qual nomeio toda a cadeia de comando existente no período em que o IRASC funcionou, desde o presidente da República até o presidente do órgão, o que proporciona uma análise das mais interessantes e curiosas, para não dizer outra palavra. Dou nome aos bois, como diz o jargão, mas este seria o menor problema. O maior foi a nefasta herança que legaram para nossa geração e as futuras, que amargarão os preços dos metros quadrados, absolutamente impagáveis para a grande maioria da população. Um detalhe curioso chama muito atenção: nenhuma pessoa ocupando os cargos que apresento no quadro que mencionei, com exceção dos presidentes da República, foi militar; todos foram civis, o que demonstra uma gestão exercida pelos civis em perfeita harmonia com a direção militar, fato que vem reforçar o conceito de ditadura ‘civil/militar’ quando nos referimos ao caráter do regime ditatorial.

IHU On-Line - Que relações estabelece entre o modo como a divisão das terras foi feita e o fato de ela ter sido feita durante o período de Ditadura Militar no país?

Gert Schinke - Sob uma ditadura, qualquer que seja, não há oposição política, não há contestação popular, a primeira coisa a ser eliminada pelos ditadores. Os governantes podem fazer o que quiserem. Não há procuradores para defender a sociedade e muito menos os ‘direitos difusos’. Como observei anteriormente, a política se executou através de uma ‘cadeia de comando’ num período de trevas onde quem protestasse poderia sumir, ser eliminado, ser perseguido na melhor das hipóteses, como constatou a Comissão Nacional da Verdade. Ela, no entanto, não pesquisou os crimes contra o patrimônio, nem os de colarinho branco, coisa que ficou a dever para o país e que ainda terá que ser feita, mais dia, menos dia. Quando trago à tona crimes contra o patrimônio, inaugurei um novo campo de pesquisa que se mostrou, em verdade, como dos mais férteis, pois se constata um verdadeiro buraco negro na história recente do país e sobre o qual pouco se sabe. A comida que Dom Pedro II comia é mais comentada que os processos de corrupção durante a ditadura. Há uma grande tarefa historiográfica pendente.

IHU On-Line - Que consequências a atuação do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina trouxe para o estado posteriormente e de que modo essas consequências se manifestam ainda hoje em relação à questão do uso da terra?

Gert Schinke - O processo desencadeado pelo IRASC teve o papel de ‘tampão’ na plataforma fundiária do estado. No livro apresento o que chamo de ‘Casa fundiária de SC’, um retrato esquemático da sucessão dos diversos processos que antecederam este período e que nos dão uma noção mais acurada dos mesmos ao longo dos últimos séculos. Esta pesquisa, ainda bastante superficial, é agora objeto do meu trabalho atual. Ela, porém, já propiciou um inédito cruzamento com os ciclos de desmatamento da Mata Atlântica, agora calcado nas sucessivas ‘plataformas fundiárias’ que alimentaram a destruição da mata e suas sucessivas regenerações. Hoje, em muitas regiões já vemos a terceira ‘mata adulta’, produto de duas destruições anteriores, por mais inacreditável que possa parecer esse fato.

Em Florianópolis, além dos ciclos de desmatamentos sobrepostos aos ciclos fundiários, a operação do IRASC acabou por consumar verdadeiros ‘bairros do Irasc’, pois algumas pessoas transformaram suas glebas em loteamentos clandestinos, os quais, ao longo dos anos, mostraram-se uma dor de cabeça para os órgãos públicos, e por outro lado, presa fácil para politiqueiros ‘legalizarem’ terrenos junto aos mesmos. Dar nomes de ruas em loteamentos clandestinos, encaminhar pedidos de ligação da luz, licenciar obras e encaminhar emendas de zoneamento urbano se transformaram nas maiores tarefas da maior parte dos vereadores da capital até bem recentemente. No livro apresento um ‘menu’ de escândalos fundiários eclodidos nas últimas duas décadas na capital, período posterior ao IRASC, portanto, motivo pelo qual bem lhe cabe o título de ‘ilha da magia’.

“Um detalhe curioso: nenhuma pessoa ocupando os cargos que apresento, com exceção dos presidentes da República, foi militar, todos foram civis”

IHU On-Line - Que área de Santa Catarina o senhor reivindica como sendo o Parque Natural do Pântano do Sul? Que destino foi dado a essa área?

Gert Schinke - Esta grande área de planície inundável felizmente ainda se encontra incólume em sua maior parte, e justamente a mais frágil face aos ecossistemas que reúne, uma verdadeira relíquia da Mata Atlântica situada na região sul da Ilha de Santa Catarina. A planície, de quinze anos para cá, é ‘alvo’ de dois enormes empreendimentos imobiliários, fator que me levou a iniciar a pesquisa sobre a sucessão dominial nessa região, focando nos dois empreendimentos que, de início, mostravam claros indícios de ‘grilagem’ de terra.

Chegando aos documentos do IRASC, constatei que havia me enganado sobre a suposta ‘grilagem’, pois os documentos mostraram que os empresários haviam comprado as glebas de pessoas que as haviam recebido pelo órgão anos antes e, junto com outras glebas menores, reuniram enormes polígonos territoriais. Porém, em cima de banhado, APP, área onde a lei impede edificações e urbanização.

O livro publica estas glebas como um mapa no qual estão localizadas. A ameaça que desde então existe sobre a planície despertou um grande movimento pela criação de uma unidade de conservação de proteção integral, cujo processo está engavetado na atual administração municipal. Devido a esta sabotagem, o processo está sob pressão dos ministérios públicos para que tramite e chegue a seus ‘finalmentes’, pois até mesmo conta com a chancela do corpo técnico do órgão municipal de meio ambiente. Hoje no Brasil, especialmente em cidades como Florianópolis, instala-se uma verdadeira guerra quando se propõe criar uma nova unidade de conservação, diante da voracidade da especulação imobiliária que parece não ter freio algum.

IHU On-Line - Que outras áreas de Santa Catarina o senhor questiona como sendo resultado de um processo ilegal ou equivocado?

Gert Schinke - Todo o litoral catarinense, como salientei anteriormente, é alvo de cobiça por parte do capital imobiliário e grande parte das áreas ainda disponíveis hoje tem passivos jurídicos de difícil solução. A par desta questão, não há uma macroplanificação que indique claramente onde poderá se dar a expansão urbana. O exemplo mais claro é a retaliação feita no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, região que recebeu dezenas de concessões por parte do IRASC e que recentemente foi alvo de uma ‘recategorização’, eufemismo para tomada de áreas de conservação ecológica para sobre elas empreender processos urbanísticos, uma calamidade que contou com o apoio de inúmeros atores da elite política estadual. São inúmeras as áreas com as mesmas características espalhadas no litoral catarinense e que deveriam ser objeto de restrições urbanísticas em face da importância que tem para a conservação dos lençóis aquíferos, da biodiversidade e outros tantos serviços que a natureza nos presta gratuitamente. Aí reside um fator fulminante: tudo o que é gratuito não interessa ao capital, não rende lucro para alguém que possa empregá-lo e fazer acontecer o que alguns chamam de desenvolvimento. É o que mais se vê hoje no Brasil, infelizmente.

IHU On-Line - Qual tem sido a repercussão do seu livro no estado?

Gert Schinke - No dia seguinte ao lançamento, que foi em 2 de junho, e que contou com a presença de João Vicente Goulart, filho do saudoso presidente João Goulart, deposto pelo golpe e que iniciou um verdadeiro processo de reforma agrária, nós o protocolamos como ‘peça de denúncia pública’ nos Ministérios Públicos Federal e Estadual.Há poucos dias, resultante do inquérito instaurado no MPF-SC, foi exarada uma ‘Recomendação’ (80-2015) que alerta dezenas de órgãos públicos com atribuições nas questões fundiárias a observarem uma série de medidas administrativas quanto às denúncias que o livro revela. É o primeiro passo para a retomada de algumas terras ao patrimônio público dentre as que foram fraudadas. O livro apresenta exemplos de ações judiciais que reverteram o domínio de glebas em Florianópolis para a União, evidenciando a correção da minha tese que mostra a fraude perpetrada pelo Estado de Santa Catarina, através do IRASC, contra a União e o Município quanto ao tratamento dado às terras na Ilha de Santa Catarina naquele período.

Acontece que, observada a devida cautela, os procuradores até agora somente abordavam casos isoladamente, pois ignoravam o ‘conjunto da obra’ do IRASC, coisa revelada pelo livro. Para muitos deles também acabou sendo uma surpresa total ao constatarem a dimensão do processo e da forma como foi executado. O livro instalou um alvoroço e apreensão por parte de inúmeros setores, alguns diretamente envolvidos com os processos imobiliários e de planificação urbana, além da área jurídica e política. Mas, acima de tudo, ele deveria causar um alvoroço nos movimentos sociais ligados às questões fundiárias, de habitação popular e ecológicos, dentre outros, justo os que seriam os maiores beneficiários, coisa que caminha lentamente no ritmo em que os movimentos também caminham.

“Todo o litoral catarinense é alvo de cobiça por parte do capital imobiliário e grande parte das áreas ainda disponíveis hoje tem passivos jurídicos de difícil solução”

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Gert Schinke - Agradeço imensamente a oportunidade para divulgar este trabalho que exigiu muito esforço, meu e também do editor, para que incentive pesquisas também em outros estados que, durante a época da ditadura, tinham órgãos estaduais para executar supostas reformas agrárias. Por outro lado, alertar tanto os pesquisadores quanto as autoridades quanto ao estado precário em que estão nossos acervos históricos. Uma das coisas mais terríveis e angustiantes que constatei foi o precário estado de conservação do ‘material restante’ em todos os órgãos pelos quais circulei em Santa Catarina, e, neste caso, com o agravante de não terem ainda sido digitalizados, alimento para as traças e fungos.

É evidente que não interessa às autoridades cúmplices desse processo patrocinado pelos seus correspondentes anteriores, assegurar a preservação desta documentação. Há, por exemplo, situações em que determinados processos estão microfilmados já em estado precário, mas sequer os originais físicos existem mais, consumando um misterioso ‘sumiço’ nos autos dos processos administrativos, um escândalo por si só. A par de alguns abnegados funcionários que reconhecem esta situação, mostram-se impotentes diante dos superiores que, na maioria das situações, optam por destinar os recursos públicos para coisas das mais estapafúrdias, como, por exemplo, renovação de frotas de veículos, ‘praxe’ da qual o país parece não conseguir se livrar.

Por Patricia Fachin